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O trabalho de Eduardo Marques encerra uma análise de políticas públicas no melhor estilo da produção contemporânea da Ciência Política, fazendo uso de metodologia inovadora e suscitando questões teóricas da maior envergadura no plano institucional. Além disso, tendo as redes sociais como um claro fio condutor na construção do argumento, o texto não apenas inova em termos de uma perspectiva analítica, como também contribui no sentido de questionar certos pressupostos equivocados das análises sobre a produção de políticas urbanas no Brasil.

No plano teórico, o trabalho avança em uma perspectiva que, a despeito de suas origens mais remotas, apenas recentemente tem ganho fôlego na literatura internacional. Refiro-me ao foco em processos e trajetórias implicando o abandono de categorias sistêmicas na análise, mas resguardando a importância das instituições, tal como se pode observar nas abordagens do neo-institucionalismo, sobretudo nas discussões sobre as relações entre desenvolvimento econômico, democracia e mudança institucional. A análise de Eduardo se insere dentro desta perspectiva institucionalista. O trabalho desvenda, muito apropriadamente, o peso fundamental do processo de constituição de redes na explicação da produção de políticas, determinando uma trajetória inflexível mas com alguns resultados em aberto que vão se configurando ao longo do tempo. Assim fazendo, a ênfase nos processos recoloca criticamente as limitações dos modelos de escolha racional em termos de sua definição restrita de racionalidade, ao chamar atenção para a importância do processo na configuração de determinado resultado, deslocando o foco, na definição da racionalidade, de uma lógica conseqüencial da ação para uma lógica da adequação e adaptabilidade da ação.

A análise de redes aponta para a flexibilização de alguns pressupostos duros de uma certa modalidade do institucionalismo da escolha racional mostrando, por exemplo, a importância da influência ex-post da estrutura na redefinição dos objetivos dos atores em função de sua localização na rede. Além disso, permite a adoção de uma adequada parcimônia no tratamento do individualismo metodológico, ao ressaltar a passagem do nível individual ao estrutural até finalmente chegar ao tratamento da rede como "comunidade", isto é, como categoria coletiva. Em poucas palavras, o trabalho de Eduardo nos apresenta um modelo de explicação mais aberto, onde o peso de determinados fatores na explicação é relativizado sem, no entanto, incorrer em indeterminação, dado que a constituição das redes é o seu eixo fundamental.

Cumpre salientar ademais, que a ênfase nas redes não dilui a perspectiva que reputo importante, de uma análise centrada no Estado, ainda que este último seja visto como resultado de processos que se configuram na sua relação dinâmica com a sociedade, tal como delineada nos trabalhos que analisam as relações entre ação coletiva e o processo de formação do Estado (Charles Tilly) e outros que retomam a ótica do Estado na análise de políticas públicas (Skocpol e outros).

Ainda no âmbito de uma contribuição no plano teórico, deve-se salientar a importância da distinção apontada pelo autor, e propiciada pela metodologia de redes, entre poder posicional e poder institucional como chave para o entendimento de uma série de questões substantivas na área de políticas, abordada no estudo, mas também, potencialmente, em outras áreas de problemas e de análise de políticas públicas.

Especificamente no que se refere ao contexto brasileiro, o estudo de Marques inova, em primeiro lugar, na medida em que procura elucidar o impacto de três dimensões, freqüentemente tratadas de maneira nebulosa pela literatura sobre a produção de políticas urbanas: a relação entre níveis de governo, o papel do regime político e a influência dos movimentos sociais. Em segundo lugar, o trabalho avança ao especificar de que maneira as relações pessoais, o clientelismo, a corrupção e os ciclos eleitorais afetam a produção de políticas públicas.

Finalmente, creio que o livro de Eduardo Marques dá um enorme passo na direção de aprofundar linhas anteriores de estudo, como as que enfatizaram uma visão interativa do Estado e da sociedade na análise da atuação de grupos de interesse, onde o foco em redes de relações aparece embrionariamente (alguns de meus trabalhos em co-autoria com Eli Diniz) ou como as análises que focalizam a trajetória de determinados grupos na constituição de agências do Estado, e na produção de políticas públicas (o estudo de Gilberto Hochman sobre os cardeais da Previdência e o de Carmen Alveal sobre a Petrobrás).

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Não poderia deixar de registrar um aspecto adicional que reveste o trabalho de Eduardo de uma significação mais conjuntural: trata-se do fato de que a análise coloca em seus devidos termos a ênfase, por vezes desmedida, que aparece no debate atual sobre a descentralização de políticas como uma solução indiscriminada para diferentes tipos de problemas.

Além destas virtudes que destaquei num plano mais geral, o trabalho de Eduardo, num olhar mais detalhado, aponta questões interessantes e de extrema atualidade para um leitor interessado em aspectos da transformação urbana no Rio de Janeiro. Por exemplo, a análise chama a atenção para as transformações espaciais no padrão de investimentos em infra-estrutura, mostrando as diferenças entre a zona sul (Ipanema e Leblon), quando a densidade demográfica nessas áreas ainda era muito baixa, e outras áreas da cidade. Como um todo, a análise espacial dos investimentos é bastante bem feita, suscitando instigantes questões sobre as razões, ao longo de diferentes governos, de investimentos em áreas carentes, que o autor identifica como sendo função de uma "seletividade hierárquica das políticas", antes que de fatores mais comumente pensados, como a variação política no comando do Executivo, a pressão de interesses imobiliários ou a ação dos movimentos sociais.

É assim que a leitura do presente trabalho poderá ser útil de diversos pontos de vista, interessando desde ao cientista social numa perspectiva teórica contemporânea, passando pelos formuladores e implementadores de políticas públicas (particularmente no contexto da privatização recente de uma série de serviços urbanos), até ao pesquisador urbano que tem no caso do Rio de Janeiro o foco de suas atenções.

Rio de Janeiro, junho de 2000.
Renato R. Boschi
Cientista político, diretor executivo do IUPERJ e presidente da ANPOCS