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Carta Maior

Livro revela atuação da justiça durante repressão no Brasil

Por Thaís Conesa

Em "Voz Humana", Fernando Augusto Fernandes traz pesquisa em arquivos do Superior Tribunal Militar e revela como desde a proclamação da República os advogados tiveram importante papel na contenção dos abusos autoritários no país
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É impossível desconhecer o passado da repressão no Brasil. No entanto, uma história menos contada é daqueles que lutaram através das leis contra um sistema autoritário. Desde o início da República, o país passou por diferentes momentos em que as liberdades individuais foram restringidas pelo governo, com a finalidade de evitar manifestações da oposição.

Muitos sofreram as conseqüências de um regime frágil controlado por homens fortes, em que as leis eram um empecilho para o poder. Nesse contexto, a atuação dos advogados frente aos tribunais passa de um dever profissional para um dever político, em defesa de um país e das normas que o regem.

Essa foi a idéia que Fernando Augusto Fernandes, advogado criminalista do Rio de Janeiro, quis passar após ter acesso aos arquivos do Superior Tribunal Militar (STM). O material, pesquisa para sua tese de mestrado, rendeu a publicação do livro "Voz Humana – A Defesa Perante os Tribunais da República", publicado recentemente pela Editora Revan, no Rio. Organizado cronologicamente, desde o início da República, com o autoritarismo de Floriano Peixoto, passando pelo Estado Novo da Era Vargas e finalmente com os arquivos da Ditadura Militar, o livro mostra como a função do advogado é também a de impedir excessos do poder ditatorial, que muitas vezes estende seus braços nos tribunais.

Em capítulos curtos, o autor destaca a situação do país, antes de se voltar para a atuação nos tribunais. Ele narra que a dificuldade do trabalho dos advogados é cada vez maior, conforme as leis vão se tornando mais rígidas e, muitas vezes, incoerentes. Uma lei da República Velha que enumerou os negros, os ébrios e os vadios como "classes perigosas" é um exemplo, assim como a restrição cada vez maior da defesa frente ao STM, com medidas como a diminuição do tempo de fala do advogado, por exemplo.

Entre os importantes casos pesquisados por Fernando Augusto Fernandes, estão as defesas de Luiz Carlos Prestes e Olga Benario, dos seqüestradores dos embaixadores da Suíça e da Alemanha e a busca pelo deputado Rubens Paiva, preso e morto pela Polícia do Exército. Parte do interesse do autor por esse período remete ao trabalho de seu pai, o advogado Fernando Tristão Fernandes, que defendeu estudantes presos no DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) do Paraná, e acabou também sendo preso e sofrendo perseguição política.

O livro mostra que, assim como os tribunais e o Ministério Público, os advogados têm uma função social e política que muitas vezes não é mostrada. Os abusos cometidos durante os períodos ditatoriais foram refutados por um setor da advocacia, que trazia as garantias das leis à tona, opondo-se ao autoritarismo da época. A obra lembra que a responsabilidade de se defender um cliente é a responsabilidade de se aplicar a justiça, independente de se concordar com os motivos que o levaram a cometer os crimes. Por muitas vezes, os advogados escolhidos para defenderem comunistas eram de direita, o que era uma maneira de tribunais tentarem dificultar sua defesa. Fernandes revela, porém, que nessas horas o que falou mais alto foi o compromisso com a profissão.

Outro ponto de destaque do livro se refere ao papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesse quadro de repressão. Como a maioria das defesas citadas é feita perante àquele tribunal, a obra acaba revelando um perfil da mais alta corte do país. Desde a oração de Rui Barbosa, no primeiro capítulo, o leitor notará como o Supremo, de certa forma, contribuiu com a repressão, servindo aos interesses do Poder Executivo. Fernandes lembra, por outro lado, que compunham a corte à época advogados que efetivamente tinham um compromisso com a democracia e a justiça no Brasil. Um grande exemplo é Evandro Lins e Silva, afastado do Supremo pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Para sua pesquisa, Fernandes ouviu as orações de colegas ilustres como Sobral Pinto, Lino Machado e Nélio Machado. Parte dessas falas estão nos 2 CDs que acompanham o livro, com material obtido nos arquivos do STM. Os trechos divulgados são, agora, uma exceção: o presidente do STM na época das pesquisas, em 1997, Antônio J. Soares Moreira proibiu o acesso aos arquivos da corte referentes tanto ao Tribunal de Segurança Militar, da Era Vargas, quanto à Justiça Militar, da ditadura pós-64, por 100 anos, sob a alegação de proteção dos réus.

Para o autor, atitudes como essa são obstáculos que "demonstram forte permanência de resquícios legais da Ditadura Militar de 1964, mesmo passados mais de 20 anos do Regime de Exceção, assim como torna a pesquisa uma luta pela abertura dos arquivos que guardam processos penais de perseguição política". Fernandes entrou com um recurso para que esses arquivos sejam reabertos e acessíveis a qualquer cidadão e aguarda o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

Fonte: http://cartamaior.uol.com.br/cartamaior.asp?id=1191&coluna=reportagem