A Constituição na História

Apresentação

(1ª edição)

Advogado combativo e pleno de vitalidade. Vigoroso na consciência de que o advogado exerce função pública, servindo à ordem jurídica, cujos valores básicos estão definidos na Constituição. Esse é Marcello Cerqueira.

Seus desassombrados trabalhos forenses são cáusticos desafios ao Judiciário e advertência enérgica aos operadores do Direito. Se todos os advogados assim agissem – como o quer a lei e o impõe a ética profissional –, o Judiciário seria melhor e o país, certamente, mais civilizado. Não exagero em afirmar que o combativo Marcello Cerqueira é causídico exemplar. Granjeou sua autoridade nas trincheiras da luta pelo Direito e pela dignidade da profissão que abraçou.

Deputado desassombrado, versátil, temível, ágil no debate, convincente na exposição. Poucos parlamentares foram tão combativos e cônscios das responsabilidades implicadas pelo mandato parlamentar, que exerceu com dignidade e elevado espírito público, tendo por norte os princípios da Justiça, legalidade e responsabilidade no trato da coisa pública, que praticou e exigiu fosse praticado, até o limite de suas forças. Marcello Cerqueira dignificou a função parlamentar exercendo-a em todas as suas dimensões, com admirável dedicação, seriedade e desassombro.

Político coerente e idealista em qualquer função sempre foi fiel aos mesmos ideais, servindo aos mesmos princípios que marcam sua retilínea trajetória democrática. Sua combatividade elevou os padrões da atuação política às alturas das melhores expectativas populares.

É um repúblico – elogio que Seabra Fagundes reservava aos poucos que têm consciência cívica alerta e sensível, informando suas decisões e assinalando suas ações por desassombro, coerência e idealismo. Seus projetos, pareceres, denúncias e pronunciamentos, bem como seus trabalhos forenses, são atestados dessa maravilhosa chama interior que o move em tudo que se propõe a empreender, e que tanta admiração e respeito infundem nos que o conhecem e admiram.

Tribuno admirável, pela agilidade na resposta, argúcia no aparte e poder de convicção nas exposições, impôs-se ao respeito de seus pares no Congresso, ou de seus companheiros em todos os círculos que enriqueceu com sua presença.

Parlamentar temível pela precisão das denúncias e pela coragem das afirmações, contribuiu notavelmente para a dignificação da atividade política.

Escritor bem-dotado, senhor de invejável facilidade de exposição, servida por inteligência aguda, é fulminante e temível tribuno. A palavra escrita ou verbal flui-lhe como uma exteriorização natural do irrequieto e buliçoso espírito republicano que anima todas as suas ações.

Esses dons, Marcello tem posto a serviço do Brasil, na luta apaixonada por todas as causas idealistas que abraçou ao longo de sua vida.

Este livro – oportuna contribuição para a nossa meditação sobre os grandes temas institucionais que desafiam a nacionalidade – é o atestado de seu espírito de estudo, erudição, cultura e sobretudo de seu empenho em trazer contribuição concreta para a meditação a que todos os brasileiros responsáveis devem entregar-se em hora tão decisiva.

Obra abrangente e lúcida, publicada em instante tão oportuno, é fruto natural da personalidade do autor e conseqüência lógica de seu empenho em ser partícipe do debate a que nenhum cidadão pode furtar-se diante do momento que o país enfrenta.

Não se restringe esta obra de Marcello Cerqueira a examinar os temas fulcrais de nossa crise institucional. Não! Vai a fundo, no detido estudo do pensamento político-filosófico que formou a base e o alicerce de nossas instituições, que tem raízes fundas no patrimônio comum da cultura política do mundo ocidental. Demonstra que não conheceremos nossa identidade política – para darmos adequado tratamento às nossas deficiências, falhas e erros – se não formos capazes de refletir sobre a experiência e o pensamento básico que inspirou, desde os primórdios, nossas elaborações, propostas e posturas institucionais.

Este erudito estudo de agradável leitura é incitação à crítica, estímulo à reflexão, desafio ao sentido crítico a que a centelha cívica do leitor não pode ficar indiferente.

A demonstração da real contribuição que sua leitura e sua meditação propiciam está em que, ao cabo de sua leitura, estamos diferentes. Para melhor. (1993)

Geraldo Ataliba

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo