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[A Constituição na História]
Luís Roberto Barroso
Estado de S.Paulo 08/07/07
Marcello Cerqueira compõe vasto e rico painel político que revê origem e reforma nos últimos 300 anos
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século 20. O imaginário social contemporâneo vislumbra nesse arranjo institucional, que procura combinar Estado de direito e soberania popular, a melhor forma de realizar os anseios da modernidade: poder limitado, dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais, justiça material, tolerância e - quem sabe? - até felicidade. O modelo vencedor, portanto, situa a Constituição no centro do sistema político e acena com as promessas de justiça e segurança jurídica. É inegável que não pôde cumpri-las integralmente, mas essa é uma outra história.
O século 20 foi cenário de uma proposta alternativa, que empolgou corações e mentes pelo mundo afora: a implantação do socialismo científico, fundado nas teses do Manifesto Comunista, de 1848, e na densa produção teórica de Marx e Engels. De Lenin a Mao, o projeto de implantação de uma sociedade socialista depositava seus valores e sua fé não na Constituição, mas no Partido, peça essencial e insubstituível no funcionamento das instituições políticas, econômicas e sociais dos países que adotaram esse modelo. Generosa e sedutora para o espírito humano, a idéia socialista não venceu o teste da realidade. Ao menos não nessa quadra da história da humanidade. A verdadeira revolução não veio e a energia que a inspirava se dissipou em autoritarismo, burocracia e pobreza.
O livro de Marcello Cerqueira, A Constituição na História - Origem e Reforma, narra a história política dos últimos 300 anos, dos primórdios do constitucionalismo moderno até a reconstitucionalização do Leste Europeu, ao final da experiência socialista. Seu relato, repleto de informações essenciais e de percepções sutis, combina virtudes diversas, que fazem dele um painel admirável do período retratado: a pesquisa vasta e rica, o estilo leve e incisivo e o engajamento pessoal. Em tempos de neoliberalismo e de pensamento único, o autor ressalva, logo na introdução, sua posição ideológica, que vem de longe e não mudou: 'Sei que é mais atraente oferecer os benefícios de um sistema que sugere - e mesmo permite a alguns poucos - a possibilidade de crescer individualmente na competição, na concorrência desmedida, por mais perversa que possa ser, do que admitir a solidariedade e a igualdade como padrão individual e coletivo.'
Nada obstante, o livro expõe, com objetividade e fidelidade histórica, os grandes eventos que levaram à configuração do Estado contemporâneo e da ordem política ocidental. A trajetória tem início com a Revolução Inglesa, desenvolvida e consumada no século 17. Ali foram lançadas as bases do liberalismo e do constitucionalismo moderno, em meio à turbulência política resultante da disputa de poder entre a monarquia absolutista e a aristocracia parlamentar. Evolução e Revolução, como observou agudamente o autor, se combinaram para produzir o modelo institucional inglês, assentado sobre raízes tão profundas que pôde prescindir até mesmo de uma Constituição escrita.
Na seqüência histórica, sobreveio a Revolução Americana, que teve significado duplo: a emancipação das colônias inglesas na América, anunciada na célebre Declaração de Independência, de 1776; e sua reunião em um Estado independente, delineado na Constituição de 1787. Primeira Constituição escrita e solenemente ratificada, foi ela o marco inicial do longo sucesso institucional dos Estados Unidos da América, baseado na separação dos Poderes e em um modelo de texto sintético, republicano, federativo e presidencialista. A colonização não predatória e a tradição inglesa do rule of the law representaram, como assinalou Marcello Cerqueira, 'um legado único de idéias e instituições, em confronto com outras colônias do Novo Mundo e com colônias em outras partes do mundo que se tornaram nações independentes no século 20'.
A Era das Revoluções se completa com a Revolução Francesa. Mais do que um evento histórico com seu próprio enredo, desempenhou ela um papel simbólico arrebatador no imaginário dos povos da Europa e do mundo que vivia sob sua influência, no final do século 18. Coube-lhe - e não à Revolução Inglesa ou à Americana - dar o sentido moderno do termo revolução, significando um novo curso para a história e dividindo-a em antes e depois. Foi a Revolução Francesa, com seu caráter universal, que incendiou o mundo e mudou a face do Estado - convertido de absolutista em liberal - e da sociedade, não mais feudal e aristocrática, mas burguesa.
Mais que isso: em meio aos acontecimentos, o povo torna-se, tardiamente, agente de sua própria história. Não ainda como protagonista, já que a hora era da burguesia. Mas como ator indispensável do processo político. Quando, na noite de 14 de julho de 1789, a multidão sem controle marchou pelas ruas de Paris, então capital do mundo civilizado, e derrubou a Bastilha, os pobres e deserdados saíram pela primeira vez da escuridão dos tempos. Daí para frente, passariam cada vez mais a desafiar a crença de que a miséria é destino e não conseqüência da exploração e dos privilégios das classes dominantes.
O livro cuida, ainda, das experiências constitucionais portuguesa e espanhola, bem como da reconstrução institucional dos países da Europa Oriental. Portugal e Espanha foram dos últimos países da Europa a superarem o absolutismo, quando já avançado o século 19, e só atingiram a maturidade institucional no quarto final do século 20, com as Constituições de 1976 e 1978, respectivamente. E foi somente na última década do século passado, após a desintegração da União Soviética, que se deu a reconstitucionalização de países como Hungria, Polônia e República Checa, dentre outros.
Ao tratar da experiência constitucional brasileira, o livro atinge seu ponto culminante. Com tintas fortes, linguagem severa e documentação abundante, reconstitui a acidentada trajetória das instituições nacionais. O leitor verificará que o golpismo e as quebras sucessivas da legalidade constitucional nos acompanharam como uma maldição, desde que d. Pedro I dissolveu a primeira constituinte até os golpes dentro do golpe, no pós-64. Os ciclos do atraso institucional somente se encerrariam com a Constituição de 1988 que, a despeito de múltiplas vicissitudes, promoveu com sucesso a transição democrática brasileira e propiciou o mais longo período de estabilidade institucional da história nacional.
A despeito disso, aflige-nos, ainda hoje, a constatação desconcertante de que chegamos à pós-modernidade sem termos conseguido ser nem liberais nem modernos. Herdeiros de uma tradição autoritária e populista, elitizada e excludente, seletiva entre amigos e inimigos - e não entre certo e errado, justo ou injusto -, mansa com os ricos e dura com os pobres, chegamos ao terceiro milênio atrasados e com pressa.
Marcello Cerqueira não se dedica à reprodução acrítica de idéias que povoam a historiografia nacional e os manuais de direito constitucional. Pelo contrário, trata-se de um pensador autêntico, alheio aos modismos, que não faz questão de aderir ao mainstream. Ao terminar a leitura prazerosa e enriquecedora da obra aqui comentada, veio-me à mente um belo verso do poeta espanhol Ramón de Campoamor: 'En este mundo traidor, nada es verdad ni mentira. Todo es según el color del cristal con que se mira.' A originalidade deste livro não está na história e nas estórias narradas, mas no ponto de observação do autor, no seu olhar contra-majoritário, na atitude de resistência intelectual e política ao conhecimento convencional.
Luís Roberto Barroso é professor titular de direito constitucional da UERJ e advogado