Concurso aparente de normas penais

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Concurso Aparente de Normas Penais consiste no trabalho apresentado pelo autor para o concurso de professor assistente de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A obra baseia-se no debate gerado por Nelson Hungria, em 1963, quando ele apresentou o anteprojeto de sua autoria para reforma do Código Penal de 1940. Na época, o estudo despertou a discussão entre advogados, juízes, procuradores, universitários e jurisconsultos revisores da proposta.


O anteprojeto foi revisado por duas comissões: a primeira, composta pelo próprio autor e os professores Anibal Bruno e Heleno Fragoso, que sugeriram a reformulação da proposta inicial. A segunda, já em revisão final, foi constituída pelos professores Benjamin Moraes Filho, Heleno Fragoso e Ivo D'Aquino. Em 21 de outubro de 1969, o projeto foi convertido em lei (Decreto-Lei n 1.004), com previsão de vigência para o dia 1º de janeiro de 1970, mas foi suspensa por leis protelatórias.


Com base neste debate em busca de um novo código penal o autor elaborou a tese ''Concurso Aparente de Normas Penais'' que traz aos especialistas e estudantes de Direito Penal um trabalho acadêmico que trata de um dos temas mais difíceis e controvertidos da ciência penal.


Sobre o autor: José Cândido de Carvalho Filho é ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Doutor em Direito Penal, professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, professor temporário de Direito Penal da Universidade de Brasília, ex-professor de Direito Penal da Universidade Estadual de São Cruz, membro da Academia de Letras de Ilhéus-Bahia e do Instituto dos Advogados da Bahia. Tem trabalhos publicados, recebeu várias condecorações e exerceu inúmeras outras atividades culturais.

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