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DIREITO SOCIAL, REGULAÇÃO ECONÔMICA E CRISE DO ESTADO

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Ficha Técnica

Autor(es): ANA LUCIA SABADELL, Dimitri Dimoulis, Laurindo Dias Minhoto
ISBN: 9788571063181
Idioma: Português
Edição: 1ª. Edição
Encadernação: Brochura
Número de Páginas: 200
Ano de Edição: 2006
Mensagem de disponibidade: disponivel
Formato: 14 X 21

Sinopse

A presente obra oferece ao leitor uma visão geral dos problemas vinculados à regulamentação jurídica dos direitos sociais da atualidade, centrando-se na análise do Direito Econômico, Ambiental e do Consumidor. Em relação ao Direito Econômico, estuda-se a regulamentação jurídica da atividade econômica e a posição da iniciativa privada e da livre concorrência no âmbito do Direito Constitucional brasileiro. No estudo do Direito Ambiental, pontua-se a contribuição do Estado, de organismos regionais e internacionais e do próprio mercado para a tutela do ecossistema. Analisado detalhadamente o Direito Penal alemão, o estudo culmina com uma reflexão crítica sobre a limitada eficácia das normas penais em relação à tutela do meio ambiente.


No âmbito do Direito do Consumidor, analisa-se o impacto das transformações ocorridas no modo de produção capitalista nas últimas décadas, deflagradas pela crescente transnacionalização dos mercados de insumos, produção, finanças e consumo, sobre a proteção jurídica do consumidor. Como afirma no prefácio o professor André Ramos de Tavares (professor-doutor da PUC/SP; livre docente pela USP), a questão central é a reflexão sobre o papel do Estado e do Direito nas últimas décadas no que se refere à tutela dos interesses sociais, em uma época marcada pela concepção capitalista da necessidade da desregulamentação da economia, que afetaria a produção e a aplicação de normas jurídicas.


Pode-se encontrar, aqui, uma reflexão sobre alguns problemas que são enfrentados pelos sistemas jurídicos modernos, os quais atualmente padecem de crises de legitimidade e eficácia que não deixam de ser enfrentadas pelos autores. O leitor encontrará informações e “provocações” que objetivam reexaminar o papel e os limites do Direito em um mundo de crescente complexidade e “opacidade”. Há, pois, um constante “retorno” ao temário central desta obra, o que permitirá ao leitor formar uma sólida convicção sobre o “Direito social, regulação econômica e a crise do Estado” a partir da visão de três pesquisadores com clareza de pensamento e conhecimentos.


Sobre os autores

Ana Lucia Sabadell
 é Mestre em Direito Penal (Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha) e em criminologia. Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Saarland (Alemanha).

Dimitri Dimoulis é Mestre em Direito Público Interno pela Universidade de Paris-I Sorbonne (França). Doutor em Direito pela Universidade do Sarre (Alemanha).

Laurindo Dias Minhoto é Mestre em Direito do Desenvolvimento pela University of Warwick (Grã-Bretanha) e Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP.

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