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LAVAGEM DE DINHEIRO: A QUESTÃO DO BEM JURÍDICO

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Ficha Técnica

Autor(es): JOAO CARLOS CASTELLAR
ISBN: 9788571063125
Idioma: Português
Edição: 1ª. Edição
Encadernação: Brochura
Número de Páginas: 212
Ano de Edição: 2004
Mensagem de disponibidade: disponivel
Formato: 14 X 21

Sinopse

O autor teve sua curiosidade estimulada a estudar o bem jurídico ao perceber que a doutrina e a ciência jurídica encontram-se em um momento de grande divergência de opiniões em relação à identificação e caracterização do bem jurídico que o legislador visou proteger ao criminalizar a lavagem de dinheiro.
 

Através de estudo bastante amplo e apoiando-se nas Ciências Humanas – Ciências Criminais, Sociais, Políticas, Econômicas e também pela História o autor sistematizou seu trabalho cuidadosamente. Primeiro mergulhou em pesquisa a fim de conceituar o bem jurídico, desde os tempos mais remotos até os atuais. Em seguida, Castellar dedica um capítulo do livro ao estudo teórico da política-criminal, abordando seus modelos e movimentos e examinando suas funções de prevenção da criminalidade.
 

O autor segue sua exposição ingressando no tema abordado, tratando da questão terminológica do tipo penal estudado, tecendo breves comentários a respeito das origens históricas da conduta que ficou conhecida como lavagem de dinheiro. Castellar demonstra ainda que essa incriminação faz parte de uma política criminal norte-americana para as drogas que vem desde o final do século XIX e início do XX.
 

Afirmando que tal estratégia inibiu que as demais nações traçassem seus próprios meios de combate e equalização dos conflitos sociais relativos ao uso e comércio de droga, o autor coloca o problema e dá partida ao estudo do bem jurídico tutelado no crime de lavagem de dinheiro, comparando a legislação brasileira com a de outros países e identificando os possíveis bens jurídicos que a doutrina vem considerando como sendo os que são objetos da tutela penal.
 

Castellar finaliza discordando das opiniões dominantes no que tange o estudo do crime de lavagem de dinheiro. Para o autor, não há necessidade da criação de uma legislação específica e exclusiva para esse crime, já que podemos encontrar nos dispositivos existentes da lei penal instrumentos suficientes ao combate de tal crime.

 

Sobre o autor: João Carlos Castellar é professor no curso de Pós-Graduação em Advocacia Criminal da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes e também no do Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação – IBMR, sendo ainda professor de Direito Penal no Curso de Direito do Centro Universitário Fundação Escola Serra dos Órgãos - FESO, em Teresópolis/RJ

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