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LIÇÕES DE DIREITO PENAL FALIMENTAR

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Ficha Técnica

Autor(es): NILO BATISTA
ISBN: 9788571063570
Idioma: Português
Edição: 1ª. Edição
Encadernação: Brochura
Número de Páginas: 244
Ano de Edição: 2006
Mensagem de disponibidade: disponivel
Formato: 14 X 21

Sinopse

Este trabalho contribui decisivamente – conjugando sua formação teórica com sua experiência forense – para o equacionamento e a solução das intrincadas questões jurídico-penais colocadas pelo advento da recente Lei de Falências e Recuperação de Empresa.

Lições de Direito Penal Falimentar tem importância capital no panorama penal brasileiro. Trata-se de um dos primeiros – e sem dúvida o mais completo – livros a respeito da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que versa sobre crimes falimentares e que surge depois de quase sessenta anos de vigência do Decreto-Lei n. 7.661/45. Escrever sobre uma lei penal nova - que modifica sob inúmeros enfoques a legislação anterior, obsoleta e destoante da realidade econômica e jurídica -, exige conhecimentos técnicos e experiência vivencial.

O livro enfoca a temática dos crimes falimentares, sob três perspectivas maiores. A primeira aborda a criminalização da insolvência na sua angulação histórica. A segunda diz respeito aos questionamentos provocados pela nova lei tanto no que tange à decretação da falência, ou à concessão da recuperação judicial ou extrajudicial, como condição objetiva de punibilidade das infrações, à identificação do objeto material dos crimes falimentares, aos sujeitos, ativo e passivo, desses delitos e ao concurso de crimes. A terceira perspectiva atende ao exame individual de cada figura típica com a análise exaustiva de seus dados componentes, quer sob o prisma do tipo legal, que sob o enfoque do tipo subjetivo.

Alberto Silva Franco

Sobre o autor: Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Cândido Mendes. Presidente do Instituto Carioca de Criminologia e advogado.

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