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O SABER DOS JURISTAS E O CONTROLE PENAL - O debate doutrinário na Revista de Direito Penal (1933-1940)

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Ficha Técnica

Autor(es): Camila Cardoso de Mello Prando
ISBN: 9788571064799
Idioma: Português
Edição: 1ª. Edição
Encadernação: Brochura
Número de Páginas: 288
Ano de Edição: 2013
Mensagem de disponibidade: disponivel
Formato: 16 X 23

Sinopse

   Compreendemos o saber dos juristas a partir de sua dimensão cultural, sem nos descuidarmos do contexto político e social que localizava as falas em seu tempo e em seu horizonte explicativo. Encontramos, por sua vez, nos pontos firmes da discussão criminológica a respeito do controle penal, a referência interpretativa que foi sendo depurada no caminho entre o que devíamos dizer e o que efetivamente podíamos dizer  a partir da análise das fontes.

Radicalidade e invenção

    Um gigante com pés de barro parece uma metáfora adequada para ilustrar o poder dos juristas, desde que a Historiografia e a Criminologia críticas iniciaram o longo caminho de desconstrução do saber do controle penal por eles produzido.

    Seguindo essa trilha, a autora elege o saber criminológico crítico acumulado – notadamente seus “pontos firmes” – para, sob a perspectiva teórico-metodológica da história cultural, descontruir o coração do gigante (inventariado, a sua vez, de inédita pesquisa no preciso acervo da Revista de Direito Penal, entre 1933 e 1940), a saber: a grande narrativa da “conciliação”, aquela que apresenta o Código penal de 1940 no Brasil, e, de resto, a própria história do progresso das ideias penais, como a síntese integradora de uma suposta disputa entre as Escolas clássica (direitos do indivíduo – legalidade) e positiva (defesa da sociedade); disputa e conciliação que, demonstra, nunca existiram.

O imperativo – eis a tese – foi a legitimação do controle penal brasileiro pelo eixo da “defesa social” (contra a criminalidade, conceitualmente vertida em periculosidade), a qual subordinou, técnica e politicamente, uma muito débil legitimação pela legalidade.

    O saber dos juristas e o controle penal, nascido como tese de doutorado que tive a ventura de orientar junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, é uma obra que traz as marcas de sua autora: Camila Cardoso de Melo Prando é uma pensadora de raiz, radical e criativa, e uma timoneira da alteridade.

    Em sua mente, a complexidade é ininterruptamente tecida, problematizada, à exaustão. Em sua vocação cívica, o “Outro” ocupa ininterruptamente o cenário. Seu texto é denso, corajoso, arrebatador. Sua postura política é de resistência ao conservadorismo jurídico que proclama a ordem como ocultação da desigualdade e da violência. Sua obra tem singular importância epistemológica, social e política para a Criminologia crítica brasileira e para a compreensão da história do pensamento jurídico-penal.

Vera Regina Pereira de Andrade


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