Tutela penal do consumo
- Autor:
- Sergio Chastinet Duarte Guim. (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- Revan(veja mais livros desta editora)
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No exercício da advocacia criminal, o autor deparou-se freqüentemente com processos relativos aos chamados ''crimes contra as relações de consumo'', tipificados nas leis número 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor - e 8.137/90. Assim, Sérgio Chastinet Duarte Guimarães objetivou, através de estudo criterioso, reforçar a posição de reconduzir a tutela penal das relações de consumo aos limites do Direito Penal tradicional. A fim de tratar do direito do consumo, o autor buscou o entendimento que levou à gênese da sociedade de consumo e, assim, tratou o assunto preliminarmente, fazendo um levantamento histórico sobre fatos que marcaram o século XX e alteraram a sociedade industrial, o capitalismo, o trabalho humano, etc.
O autor procura interpretar as normas penais de proteção ao consumo sob o enfoque penalístico tradicional, criticando os pontos em que a tutela penal se faz desproporcional ou iníqua e reforçando as posições que privilegiam a intangibilidade dos direitos humanos e das garantias fundamentais.
Nilo Batista, na apresentação que faz do livro, diz: ''A programação criminalizante que no Brasil pretende reproduzir tal sociedade recebe de Sérgio Chastinet Duarte Guimarães um estudo crítico, com inquestionável nível técnico-jurídico, que daqui por diante, na universidade e no foro, nos auxiliará a melhor compreendê-la, sem subserviência consumistas a paradigmas teóricos que pretendem esconder um sistema poderoso atrás de um indivíduo frágil (o consumidor)''.
- Código de barras:
- 9788571062801
- Dimensões:
- 2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1ª. Edição
- Marca:
- Revan
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788571062801
- ISBN13:
- 9788571062801
- Número de páginas:
- 192
- Peso:
- 290 gramas
- Encadernação:
- Brochura