Crime de Lavagem de Dinheiro,O - uma análise da tipicidade do delito à luz da teoria do conflito aparente de normas

O discurso oficial de que a criminalização da lavagem de dinheiro é um dos meios mais eficazes para desestruturar organizações criminosas tem levado intérpretes a aplicar de forma extensiva - e equivocada - o texto legal, em especial no que se refere à tipicidade do delito, o que tem acarretado o paradoxo hipercriminalizador do bis in idem, notadamente através do concurso material de crimes.
Diante desse cenário em que se abriram indiscriminadamente as comportas do poder punitivo, Antenor Mafra nos oferece um novo e criativo estudo sobre lavagem de dinheiro, a partir de uma dogmática teleológica funcional redutora do poder punitivo. A presente obra, portanto, buscou racionalizar a interpretação do delito de lavagem de dinheiro de maneira a limitar o poder punitivo e mover esse tipo penal que criminaliza o exaurimento do ilícito antecedente para dentro dos limites clássicos do Direito Penal.
Em suma, a contribuição de Antenor Mafra será útil não apenas na academia, mas sobretudo no foro, onde frequentemente tal delito é muito mal trabalhado.

Sobre o Autor:
Antenor Mafra é advogado, formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013). Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2018). Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Politica Criminal - ICPC (2016) e especialista em Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/IBCCrim (2015).