Defesa do estado democrático no âmbito punitivo

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Temos em mãos um livro que segue a linha do que se convencionou chamar de criminologia crítica ou nova criminologia. Do ponto de vista de sua estrutura, o trabalho está dividido em cinco capítulos. O primeiro descreve aspectos essenciais da dogmática jurídico-penal concebida como instrumento teórico de legitimação do direito de punir. O segundo capítulo, por sua vez, analisa as principais justificações teóricas formuladas pelos teóricos do direito penal no intuito de legitimar o jus puniendi do Estado, notadamente no que diz respeito à pena privativa de liberdade. Na sequência, o terceiro capítulo examina a relação existente entre o controle penal e modelo de uma “democracia substancial” defendida pelo autor. O quarto capítulo amplia a discussão em direção ao plano internacional, abordando as principais transformações vivenciadas pelo direito penal na era contemporânea, sobretudo aquelas advindas do processo de globalização econômica. O último capítulo, certamente o mais original, tenta discernir as crenças e representações que os membros do Ministério Público brasileiro fazem do regime democrático, tomando por base a análise das “teses” escritas pelos mesmos por ocasião da realização de Congressos nacionais da classe.


Sobre o autor: Claudio Alberto Gabriel Guimarães é graduado e tem mestrado em Direito. É promotor de Justiça, tem especialização em Docência Superior, doutorado em Direito Penal e Criminologia e é membro fundador do IPAN.

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