Caminhos do sistema penal, os

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O presente e a prática são duas dimensões de difícil análise. Pois é delas que trata, em primeiro lugar, este livro: dos movimentos político-penais que nos foram legados. ''Lei e ordem'', ''garantismo'', ''Direito Penal mínimo'', ''abolicionismo penal'' e ''vitimologia'' são realidades a partir das quais se deve pensar o futuro – outra preocupação aqui –, futuro que, num mundo onde se intensificam os problemas sociais e a violência urbana, torna-se urgente.


Violência urbana. Em reação a ela o Direito Penal assume as posturas de sempre: retribuição e intimidação. Verdadeiros leviatãs, que se tornam mais do que leviatãs, na medida em que negam outras possibilidades políticas, tais como o enfrentamento das causas da criminalidade e os direitos humanos.


Que se considere, por exemplo, o movimento Lei e ordem, que dos Estados Unidos está se difundindo para outros países, inclusive o Brasil. Seu discurso, muitas vezes feito de silogismos, incorporou-se ao nosso cotidiano, principalmente através de palavras de ordem, ou seja, de palavras que encerram mais valor do que sentido: segurança pública, bem coletivo, defesa da sociedade etc. – abstrações valorizadas pelos regimes totalitários; emblemas usados para esconder vazios; correspondentes internos à Liberdade e à Democracia que a atual política externa estadunidense afirma almejar para o mundo.


Além de panorama da atualidade e conjunto de propostas para o futuro, eis mais uma forma que este livro pode assumir: a de texto de combate analítico contra ideologias duvidosas que estão ganhando força.

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