Discursos sediciosos n.19/20

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A revista Discursos Sediciosos chegou ao número 20! Quando começamos, nos anos noventa, com a inesquecível presença de Carlos Magno Nazareth Cerqueira, Nilo Batista brincava dizendo que ''se a revista não deslanchasse daria um bom calço de mesa''. Tudo conspirava contra sua permanência: saíamos do governo de Leonel Brizola amplamente derrotados em todos os sentidos. Era exatamente naquela conjuntura que o estado de polícia se espraiava, nos primeiros movimentos do neoliberalismo ascendente. Como fazíamos questão de apontar, a questão criminal começava a ocupar os corações e mentes do Brasil. Naquele momento, começava a se quebrar uma cultura de resistência à truculência policial que determinava uma renaturalização que viria a se constituir em aplauso.


Passamos esses quase vinte anos assistindo á construção daquilo que Loïc Wacquant descrevera como o Estado Penal. A população de brasileiros encarcerados pulou cerca de 100 mil para mais de 500 mil, com mais de 600 mil sob penas alternativas. O mais impressionante era a adesão intelectual, à direita e à esquerda, em torno das sistemáticas campanhas de lei e ordem estadunidenses dirigidas a um inimigo recorrente em nossa história: a juventude das favelas urbanas e bairros pobres. A política criminal de drogas atualizou nossos fantasmas, tratando de, junto com a grande mídia, esculpir cotidianamente o homem ''matável''. Esse movimento produziu uma colossal demanda por ordem e uma adesão subjetiva ao extermínio que nem um governo popular conseguiu deter. O resultado assustador é uma nova cultura criminológica e jurídica hoje hegemônica, que tem como bem jurídico tutelado a segurança pública. Nesse modelo, as garantias são entendidas como privilégios, as favelas são territórios inimigos a serem ocupados e até a Corte Suprema, pautada pela grande mídia, discute se é obrigatório ter provas para punir. O nosso legado escravocrata e inquisitorial ibérico ressurge assustadoramente.


Nesse 20º número, reunimos um potente conjunto de autores e artigos que ajudaram a construir uma rede de resistência que hoje se multiplica pelo Brasil e também pela América Latina. Perdemos muitos grandes companheiros nessa árdua caminhada, mas recebemos também uma surpreendente recepção de uma juventude indômita que atua em diversos fronts dessa luta. Agradecemos a nossos fiéis leitores, aqueles que nos acompanharam nesses tempos difíceis, e apresentamos aqui mais munição para as lutas contemporâneas contra as opressões penais que o capitalismo sempre atualiza. Nas seções desse número, encontram-se diferentes olhares e diferentes maneiras de resistir: do Direito Penal ao luxo de ter parte da obra de Carlos Vergara entoando cantos de liberdade.



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