Duas margens

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Nesta pesquisa de pós-doutorado, realizada com o apoio da Fundação Gulbenkian, Gizlene Neder realiza análise histórica comparada com foco em dois intelectuais do campo jurídico que muito interessam a portugueses e brasileiros: Paulo Merêa, historiador das ideias políticas, e Clóvis Beviláqua, jurista, responsável pelo primeiro Código Civil do Brasil (1916). Merêa foi colega de turma na Universidade de Coimbra de dois futuros protagonistas do século XX português: o Cardeal Cerejeira e o Primeiro Ministro Salazar. Beviláqua participou ativamente das lutas jurídicas do nascente Brasil republicano.

O foco da análise está dirigido para temas que foram tratados no contexto da terceira escolástica: secularização da família, separação da Igreja do Estado, registro civil obrigatório para os nascimentos, secularização dos cemitérios com o registro civil dos óbitos, a concepção do casamento como contrato civil (código napoleônico) - com a conseqüente hipótese do distrato - versus a concepção do casamento como sacramento (direito eclesiástico canônico), com a conseqüente hipótese do casamento para “toda a vida”. Neste rol temático, comparecem ainda as questões da responsabilidade parental, da condição feminina e da filiação. Todas elas sujeitas às relações de força dos grupos e classes sociais envolvidas e às pugnas históricas a convocar crenças, nacionalidades, origens étnicas, religiões e tantas coisas mais para marcar diferenças, diversidades e assinalar choques e conflitos de interesses.

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