Estado penal e a sociedade de controle, o

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A finalidade desta obra é analisar, através do programa Delegacia Legal do governo do estado do Rio de Janeiro, a sociedade de controle e o estado penal. Com recurso a uma pesquisa intervenção, desenvolveu-se uma cartografia das forças que atravessam tal programa e uma problematização da função demandada dos especialistas que o operam.


São especialmente focalizados, entre os especialistas, os psicólogos contratados para a aplicação do programa. Estes, com seus discursos de suposta neutralidade, objetividade e imparcialidade, legitimam a convergência, cada dia mais acentuada, das políticas penais às sociais.


A tendência mundial de redução das políticas sociais do Estado em decorrência do neoliberalismo e sua contrapartida necessária, o aumento vertiginosos do investimento nas políticas de segurança, produzem o que Loïc Wacquant e outros estudiosos de criminologia denominam estado penal. Através deste, mecanismos disciplinares e de controle conduzem à gestão da força de trabalho excedente.


O livro sustenta a visão de que a insegurança pessoal e social encontrada no mundo contemporâneo é alimentada por essa política repressiva de gestão da oferta de mão-de-obra. Daí decorrem a instalação de um estado penal em detrimento de dispêndios na área social, a dominância de subjetividades na política de repressão policial, a ameaça permanente de condenar a população trabalhadora à condição de consumidor falho, de habitante descartável.


Sem problematizar essas questões, a mídia em geral, de forma simples e conveniente, vem associando a insegurança pessoal e social à violência urbana e esta, historicamente, à pobreza. Isso forma o tripé homicida insegurança/pobreza/violência, que dizima parte da população jovem, pobre e negra do estado do Rio de Janeiro nos dias atuais.


Sobre o autor: Rafael Coelho Rodrigues é psicólogo, mestre em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense, doutorando em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense. Atualmente é psicólogo da Casa de Apoio a Criança com Câncer Santa Teresa e coordenador do projeto Florescer do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - CDDH.

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