Governanca democratica e poder local

Desde o início dos anos 1990, o Brasil tem vivido novas experiências de participação da sociedade civil em conselhos de políticas públicas buscando uma universalização dos direitos e o combate à exclusão social. O surgimento de processos políticos que combinam as instituições e práticas do regime participativo com os da democracia direta - entre as quais se destacam o orçamento participativo e os conselhos municipais de gestão de políticas setoriais - , é tema do livro Governança democrática e poder local – a experiência dos conselhos municipais no Brasil.


Com a intenção de contribuir com o debate sobre orçamento participativo e conselhos municipais, foi realizada uma pesquisa nacional envolvendo regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Recife e Belém. Duas questões orientaram a investigação:


Seriam os conselhos municipais a expressão da emergência de um novo regime de ação pública, decorrente tanto do fortalecimento da esfera municipal de governo quanto da maior presença dos atores sociais na cena pública?

A experiência dos conselhos municipais pode aprofundar nossa democracia e possibilitar a instituição de modelos mais democráticos de gestão municipal?
O livro apresenta os resultados das análises exploradas, visando refletir sobre esses temas.