Insignificância no direito penal brasileiro,a

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Autor:
Rafael Fagundes (veja mais livros deste autor)
Editora:
Revan(veja mais livros desta editora)

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Esta obra consiste em uma investigação a respeito da insignificância (também conhecida como princípio da insignificância) no direito penal brasileiro. Neste estudo são traçadas as origens da insignificância e expostos os seus fundamentos jurídicos. O trabalho investiga também a natureza jurídica da insignificância e sua posição dentro da teoria do delito, estabelecendo as consequências dogmáticas de sua aplicação concreta. São estabelecidos também os critérios para seu reconhecimento na prática, analisando e criticando os parâmetros estipulados pela doutrina e pela jurisprudência, bem como propondo critérios objetivos gerais e específicos para as suas hipóteses mais frequentes. Finalmente, são elencadas e refutadas as críticas mais comuns ao reconhecimento e aplicação da insignificância no direito penal brasileiro.

Código de barras:
9788571066311
Dimensões:
2.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Marca:
Revan
ISBN13:
9788571066311
Número de páginas:
280
Peso:
310 gramas
Ano de publicação:
2019

Sobre os autores

  • Nome do Autor RAFAEL FAGUNDES