Justiça Paralela

RELEASE
A favela e sua justiça paralela
Livro lançado este ano pela Editora Revan expõe as mazelas desse espaço social, abordando sua organização e sua relação de oposição com relação à sociedade estatal
A favela carioca, geralmente tratada de forma marginalizada, ganhou nas linhas do mais novo livro da Editora Revan, ''Justiça paralela: criminologia crítica, pluralismo jurídico e (sub) cidadania em uma favela do Rio de Janeiro'', um destaque digno de protagonista. Escrita pelos professores universitários José Maria Terra e Thiago Fabres de Carvalho, a obra propõe um debate sobre a existência de um contexto de efetivo pluralismo jurídico no cenário das comunidades onde atua o tráfico de drogas.

A ideia de discutir a favela em toda a sua complexidade surgiu da percepção de que nela reside uma concepção distinta de cidadania, concorrente e oposta à cidadania estatal, fundada nos pressupostos filosóficos e políticos do direito moderno. ''Nós ansiávamos por compreender as microlegalidades e as suas violências '(i) legítimas', produzidas cotidianamente nos territórios dominados pelas relações de poder tecidas a partir dos confrontos pelo controle do mercado de drogas ilícitas'', diz Thiago Fabres, que é professor do Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Regida a partir de um ''direito próprio'', os autores discorrem sobre o processo histórico que resultou na diversidade das favelas cariocas. Ao longo do texto, percebe-se que a velha concepção de direito, monolítica e uniformizadora, não encontra lugar no nosso tempo histórico. Nesse contexto, não é possível dizer que a exclusão segue somente a via dos grupos economicamente marginalizados, conforme explicita o presidente da Academia Brasileira de Direitos Humanos, Daury Cesar Fabriz:

''Ao se adentrar na leitura da presente obra, indagações vão surgindo, vão se impondo questões tais como: onde se localiza o crime organizado? Na ''sociedade do Asfalto'' ou na ''sociedade da Favela''? No que se refere às denominadas UPPs, pergunta-se: pacificar quem? São angustias que vão aflorando com a leitura e que vai exigindo do leitor uma reflexão necessária. Não há como se passar incólume por este instigante livro''.