Licoes de direito penal falimentar

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O advogado Marcello Cerqueira, especialista em direito constitucional, embasado em sua experiência como deputado federal, analisa e debate a história das constituições na Europa e na América, seu desenvolvimento e seu processo de reforma. Esta segunda edição está revisada e ampliada até a Emenda constitucional nº 52/2005.

A ciência do Direito Constitucional é completada pela História do Direito Constitucional e pela História do Direito Comparado. A História do Direito situa-se no cruzamento de duas disciplinas: História e Ciência Jurídica, e seu interesse principal apura a possibilidade de serem conjugados os métodos históricos e jurídicos. A história constitucional examina as instituições políticas por meio do estudo das sucessões e das vicissitudes das normas constitucionais. O estudo dahistória, para além de situar cronologicamente os fenômenos políticos e sociais, relaciona acontecimentos passados com o presente, comparando, nas sociedades observadas, suas peculiaridades, especialmente os diferentes modos de produção, a mais da ocorrência dos fatos, organização do poder e desenvolvimento cultural.

O Direito Comparado visa a obter ou surpreender analogias e confrontos, semelhanças e dessemelhanças, proximidades e antagonismos, atrações e rejeições, ações mútuas, interação entre institutos jurídicos afins de países diferentes.

A comparação pode se dar por comparação simultânea entre constituições em vigor, embora promulgadas em diferentes datas e contextos históricos, como a norte-americana de 1787, a francesa de 1958, a portuguesa de 1976, a espanhola de 1978 e a brasileira de 1988. Pode-se também se dar igualmente por comparação sucessiva em constituições de um mesmo país em diferentes fases de sua história.

O estudo do constitucionalismo moderno parte do exame da Revolução Inglesa do século XVII e seu desdobramento no sistema político norte-americano. Por outro lado, a Revolução Francesa e o constitucionalismo dela decorrente demandam um olhar histórico de longa duração e seus princípios (liberdade, igualdade, fraternidade) se irradiaram para outros países e ainda mantém-se vivos.

As atribulações da História de Portugal e da História da Espanha parecem ter alcançado a estabilidade constitucional com as Cartas Magnas de 1976 e 1978.

A obra naturalmente estuda as diferentes constituições brasileiras desde a primeira Imperial até a Republicana em vigor.

Esta edição enfrenta as transformações do Leste Europeu, especialmente a formação da União Soviética e já agora da Federação Russa.

O leitor poderá percorrer parte da História do Direito que arranca com a Revolução Inglesa de 1640 e vai até o Leste Europeu, passando pelo constitucionalismo americano, francês, espanhol e brasileiro.



SOBRE O AUTOR: Marcello Cerqueira, advogado, professor, jornalista e escritor, formou-se em direito pela UFF e logo se notabilizou na defesa dos presos políticos da ditadura militar de 1964. Foi aprovado em concurso público para professor titular da UFF e da UERJ. É doutor em Direito Público pela antiga Faculdade de Direito e livre-docente em Direito do Estado pela UGF. Foi deputado federal e consultor jurídico do Ministério da Justiça, da Previdência Social e da Ibrasa/BNDESpar. Advogado do sistema BNDES, foi procurador geral do Incra e do Cadê. É procurador da Alerj. É componente da ala da velha guarda da Mangueira e torcedor do América Futebol Clube e do Grajaú Tênis Clube.

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