Acionistas do nada

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Acionistas do Nada, trabalho desenvolvido no campo da Criminologia Crítica, descreve o processo seletivo das pessoas presas e condenadas pelas condutas descritas como tráfico de drogas, bem como a verdadeira função social exercida, no capitalismo tardio, por meio da declaração de guerra ao comércio dessas substâncias proibidas.


Com fundamento nas teorias da reação social, que demonstram o processo de rotulação e etiquetamento dos candidatos pré-selecionados para responderem por esse delito, o trabalho apresenta as histórias revisionistas, que evidenciam a relação do sistema penal com a ordem econômica e social, descontruindo o discurso legitimante, que até hoje considera o Direito Penal como uma evolução da barbárie à civilização.

O estudo histórico da proibição das substâncias psicoativas é outra característica da obra, indicando importantes aspectos políticos e de interesses econômicos, quase sempre ocultos no trato das políticas repressivas. Muitas das vezes, a proibição destas substâncias teve por fim o exercício do controle social de determinados grupos considerados como potencialmente perigosos.

As novas relações estabelecidas pela sociedade pós-industrial acabam por revelar a função de controle social repressivo, efetivada a partir de políticas de encarceramento dos setores mais débeis no negócio das drogas ilícitas, e presente no atual modelo de proibição. A criminalização dos pobres é a marca da seletividade punitiva no tráfico de drogas, um dos delitos que mais contribui para o encarceramento na cidade do Rio de Janeiro.

Antes de se traduzir em verdadeiro fracasso, a atual política bélica de repressão às drogas ilícitas é vitoriosa na efetivação da sua verdadeira missão: punir os pobres, segregando os estranhos da era do consumo. Por tudo isso, se faz urgente a contenção da violência seletiva por meio de novas políticas criminais voltadas para a redução de danos não apenas para o usuário, bem como para o traficante, com mudanças profundas no atual modelo repressivo.

Sobre o autor: Orlando Zaccone é delegado da Polícia Civil. No momento, atua como delegado titular da 52º DP, em Nova Iguaçu. Antes de entrar para a polícia, em 1999, Zaccone era jornalista. Seu livro é fruto da tese de dissertação de Mestrado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes.
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