Funcoes da pena privativa de liberdade no sistema

''
Coerência e autonomia intelectual marcam ''Funções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista: do que se oculta(va) ao que se declara''.

Tendo como pano de fundo o debate atual sobre privatização/ terceirização dos presídios, Cláudio refaz o percurso histórico, tanto no campo doutrinário como filosófico, trilhado pela pena privativa da liberdade, analisando os discursos declarados sobre seus fins e legitimação, apresentando, as contradições entre eles e as efetiva utilização da prisão, para demonstrar a sua verdadeira feição econômica e, portanto, sua conformidade com o sistema capitalista.

O ineditismo da obra está exatamente em demonstrar essa ligação entre a pena privativa de liberdade e os postulados econômicos de feição capitalista que, em um primeiro momento apresentaram um discurso que tinha a função de ocultar sua verdadeira finalidade, mas que a globalização neoliberal terminou por revelar o que estava oculto, deixando às claras essa ligação entre uma e outros, como se denota do debate antes referido (privatização/terceirização do sistema penitenciário).

Para rever e superar o positivismo jurídico-penal, o marco teórico utilizado na obra foi a Criminologia Crítica, de víeis marxista, especialmente os postulados teóricos de Alessandro Baratta e Vera Regina Pereira de Andrade.

O autor deixa expressa uma certeza: ''imperioso e urgente que se fortaleça o discurso crítico como forma prioritária, de conter os excessos punitivos que diuturnamente advêm das práticas penais hodiernas, cada vez mais voltadas para a defesa de interesse segmentados''. Com isso fica claro que não se trata de um discurso sobre abolicionismo penal, mas sim um trabalho que busca superar as contradições do positivismo jurídico-penal, infirmando o discurso da ressocialização, e buscando alternativas que garantam uma outra realidade do sistema penal, evitando, por exemplo, a exploração econômica advinda da privatização/terceirização do sistema penitenciário.


Paulo de Tarso Brandão


Promotor de Justiça, Mestre e Doutor em Direito






SOBRE O AUTOR: Claudio Alberto Gabriel Guimarães nasceu em São Luis do Maranhão onde se graduou em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA, em 1991. Em 1992 obteve aprovação em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Tornou-se Especialista em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina e concluiu a Especialização em Docência Superior pelo Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA para em seguida, concluir o Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, doutorando-se em Direito Penal por essa mesma Universidade. Recentemente, em 2006, obteve o título de Doutor em Criminologia pela Universidade Federal de Santa Catarina. É atualmente Coordenador Estadual da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais – ABPCP, membro fundador do Instituto Pan-americano de Política Criminal – IPAN, Professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário do Maranhão - UNICEUMA e Professor das Escolas Superiores dos Ministérios Públicos dos Estados do Maranhão e Santa Catarina.



''